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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:38
Apelação cível. Ação de reparação de danos.
Agressão física aos agentes e tentativa de fuga do suspeito. Projétil disparado de arma de fogo. Morte de filho durante diligência policial. Responsabilidade objetiva do estado
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:40
Mulher suspeita de facilitar crimes sexuais continuará presa
No HC rejeitado pela 3ª Câmara Criminal do TJ, a defesa argumentou que inexistem provas da prática dos crimes imputados já que não haveria estado de flagrância
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 17:00
TJ confirma preventiva para homem flagrado com sete quilos de maconha em SJ
O magistrado afirmou que a grande quantidade de droga apreendida demonstra que "não se trata de tráfico 'formiguinha' ou de pequena monta, trazendo sem dúvida grande risco à sociedade a soltura do paciente"
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:15
Júri para acusados de homicídio e tentativa de homicídio contra pescadores
Para a acusação, os crimes foram motivados por desavenças entre pescadores da Argentina e da cidade de Mondaí.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 16:01
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 17:25
Acusado de exploração sexual é encaminhado a delegacia por comissários
Homem é encontrado com garota de programa menor de 18 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:37
Mantida condenação de pai acusado de abusar da filha
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Manoel R. S. Chagas a 7 anos e 6 meses de reclusão, sob a acusação de ter abusado sexualmente da filha, então com 11 anos de idade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:15
Condenado a 53 anos de prisão acusado de matar criança de 6 anos
Crime de homicídio triplamente qualificado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:10
Justiça condena à prisão homem flagrado com grande quantidade de drogas
Auto de Prisão Em Flagrante. Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:20
Inconformismo da defesa. Autoria e materialidade evidenciadas.
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:10
Desprovimento.
Embargos de declaração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:25
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados pelo emprego de arma por oito vezes.
Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:32
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:08
Sentença condenatória. Prisão preventiva. Decretação.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:55
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 11:56
HC negado a homem que matou esposa a pauladas e ateou fogo ao corpo
Segundo os autos, o motivo do crime estaria ligado ao envolvimento do réu com outra mulher, com quem estaria a gastar as economias do casal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:10
Prisão domiciliar. Idoso.
Agravo em execução. Possibilidade expressamente prevista em lei.